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De acordo com o diploma publicado no Boletim Oficial desta segunda-feira, dia 9, o STS surge como resposta à especial vulnerabilidade dos taxistas, decorrente das características próprias da atividade, e tem como objetivo prevenir a violência e a criminalidade, bem como garantir uma intervenção mais célere das forças de segurança em situações de emergência.

O sistema será implementado de forma gradual, iniciando-se pela cidade da Praia e estendendo-se, numa primeira fase, às ilhas de Santiago, São Vicente e Sal, antes de abranger as restantes ilhas do país.

O Sistema Táxi Seguro recorre a tecnologia de georreferenciação via satélite (GPS) e a comunicações GSM, permitindo à Polícia Nacional localizar, em tempo real, qualquer táxi que emita um alerta de emergência. O sistema possibilita ainda o acesso ao som ambiente e às imagens de vídeo no interior do veículo, através de câmaras digitais instaladas.

A solução tecnológica está integrada no projeto Cidade Segura e será gerida pelos Centros de Comando da Polícia Nacional, que receberão os alertas através de uma Central Pública de Alarmes.

Os táxis que adiram ao STS ficarão equipados com unidades móveis que integram diversas funcionalidades, nomeadamente taxímetro para cálculo de tarifas e emissão de faturas, aplicações de gestão de pedidos e geolocalização da frota, botão SOS para comunicação direta com a polícia, câmaras digitais para captação de vídeo e áudio, bem como modalidades de pagamento online em tempo real.

O sistema prevê ainda a criação de uma plataforma que ligue motoristas e clientes através de uma aplicação móvel, facilitando igualmente a comunicação em situações como a recuperação de objetos esquecidos no interior dos veículos.

Nas duas primeiras fases de implementação, o Estado assumirá todos os encargos relacionados com a aquisição, instalação e funcionamento das unidades móveis, ficando os proprietários dos táxis responsáveis apenas pela manutenção e boa conservação dos equipamentos após a sua instalação.

Os taxistas que não aderirem ao sistema no prazo de um ano terão de instalar, como condição para o licenciamento da atividade, sistemas alternativos de segurança, como aparelhos de rádio ligados à Polícia Nacional ou sistemas de luz avisadora exterior com mensagem SOS, além de meios eletrónicos de pagamento.

O diploma prevê ainda um programa de formação e capacitação dos taxistas em literacia digital, cabendo à Polícia Nacional a promoção de ações descentralizadas de informação sobre o sistema, em articulação com as autarquias locais e associações representativas do setor.

A implementação do Sistema Táxi Seguro representa uma medida inovadora de prevenção da criminalidade e de proteção de um grupo profissional particularmente vulnerável, recorrendo ao desenvolvimento tecnológico para assegurar uma resposta rápida e eficaz em situações de emergência.