O aumento do salário mínimo nacional para 25 mil escudos não será imediato e será implementado de forma gradual até 2027, com acompanhamento técnico e negociação permanente entre Governo, empregadores e trabalhadores. Para esse efeito, o Executivo criou uma Comissão Tripartida para a Implementação do Salário Mínimo Nacional, conforme resolução publicada no Boletim Oficial de 16 de janeiro, que define o modelo, o ritmo e as condições da atualização.
Atualmente fixado em 17 mil escudos no setor privado e 19 mil escudos no setor público, o salário mínimo deverá evoluir tendo em conta a capacidade financeira das empresas, a produtividade e o desempenho da economia, segundo o diploma.
O Governo reconhece que, apesar do impacto social positivo, o aumento do salário mínimo implica custos económicos relevantes, razão pela qual opta por uma abordagem faseada e concertada no seio do Conselho de Concertação Social.
A comissão, de carácter técnico-consultivo, será coordenada pelo Ministério das Finanças e integra representantes de vários departamentos governamentais, das organizações patronais, das centrais sindicais e da Associação Nacional dos Municípios Cabo-verdianos.
Podem ainda participar, como entidades de apoio técnico, o Banco de Cabo Verde, o Instituto Nacional de Estatística e o Instituto Nacional de Previdência Social, responsáveis pelo fornecimento de dados económicos e estatísticos.
Entre as suas missões estão a avaliação dos impactos económicos, sociais e fiscais da atualização do salário mínimo, a definição de medidas de mitigação para as empresas e a elaboração de um cronograma de implementação até 2027.
Os trabalhos da comissão culminarão com a apresentação de um relatório técnico ao Governo, incluindo recomendações sobre eventuais ajustes ao Código Laboral, ao sistema fiscal e à promoção da competitividade empresarial.
A comissão reunirá semanalmente e funcionará por um período máximo de cinco meses, prorrogável, com apoio técnico assegurado pelo Ministério das Finanças.
Foto: BAICV
