Diáspora quer investir no país, mas enfrenta entraves burocráticos
24 de Outubro, 2025
A Câmara Municipal da Ribeira Brava, em São Nicolau, anunciou esta quarta-feira, 4, a adoção de medidas “urgentes” para salvaguardar o funcionamento do Parque Solar da Dessalinizadora da Preguiça e evitar riscos no abastecimento de água à população, na sequência de um diferendo financeiro associado à gestão anterior.
Em comunicado, a autarquia esclarece que o projeto “Acesso à Energia Sustentável para Gestão da Água: Nexos Energia–Água” previa uma subvenção estatal de 6,39 milhões de escudos, correspondente a 30% do valor global da empreitada, ao abrigo de um protocolo celebrado com a Direção Nacional da Indústria, Comércio e Energia.
Segundo o executivo municipal, em 18 de novembro de 2024, poucos dias antes das eleições autárquicas, foi transferido para a conta da Câmara um montante de 4,6 milhões de escudos, valor que, nos termos do protocolo e do contrato celebrado com a empresa Ric Energy Cabo Verde, Lda., deveria ter sido imediatamente canalizado para o parceiro privado responsável pelo projeto.
A edilidade indica que a não transferência do montante originou um diferendo contratual, tendo a empresa acionado o mecanismo de arbitragem previsto no contrato, reclamando um valor global superior a dez milhões de escudos, incluindo juros de mora.
O contrato, celebrado em agosto de 2021 por um período de seis anos, prevê a arbitragem como via de resolução de litígios, o que, segundo a câmara, expõe o município a riscos financeiros relevantes.
A atual gestão sublinha que a origem da situação resulta de decisões e omissões da administração cessante, nomeadamente no que se refere à utilização do valor recebido, cuja aplicação está a ser objeto de apuramento interno e verificação documental. Os resultados desse processo poderão ser remetidos às entidades competentes, incluindo o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Inspeção Autárquica.
A autarquia alerta que a não resolução célere do problema pode comprometer a estabilidade do parque solar, afetar o fornecimento de energia à dessalinizadora e provocar falhas graves no abastecimento de água, sobretudo num período de elevada procura, como o Carnaval, além de acarretar custos elevados, eventuais condenações arbitrais e impactos negativos na credibilidade institucional do município.
Perante este quadro, o executivo municipal anunciou como prioridades imediatas a garantia da continuidade operacional da dessalinizadora, a negociação de uma solução institucional juridicamente segura com a Ric Energy Cabo Verde e o reforço da transparência na comunicação com os munícipes, salvaguardando as finanças públicas municipais.
Na nota, a Câmara Municipal da Ribeira Brava reconhece ainda a postura da empresa parceira, destacando o “sentido de responsabilidade” demonstrado pela administração da Ric Energy Cabo Verde ao manter a prestação de serviços e privilegiar o diálogo institucional.
