Boa Vista: Vendedeiras pedem solução após restrição de venda na via pública
3 de Setembro, 2025
O Reino da Bélgica vai emprestar 12 milhões de euros a Cabo Verde para a segunda fase do Projeto de Melhoria da Resiliência dos Cuidados de Saúde. O acordo, assinado em Dacar a 7 de outubro, e aprovado pelo Governo cabo-verdiano, foi publicado no Boletim Oficial esta segunda-feira, 8 de dezembro.
O financiamento visa fortalecer três áreas médicas prioritárias, Cardiologia, Ortopedia e Oftalmologia, e reduzir as evacuações de doentes para o exterior. Esta é a segunda fase de uma parceria iniciada em 2018, quando a Bélgica concedeu 10 milhões de euros para modernizar o sistema de saúde do arquipélago.
O novo empréstimo insere-se nas prioridades definidas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS II 2022-2026), que aponta para a melhoria do acesso universal a cuidados de qualidade e o reforço do bem-estar da população.
Os fundos destinam-se a aumentar a capacidade de diagnóstico e tratamento no país, permitindo que mais cabo-verdianos tenham acesso a cuidados especializados sem necessidade de viajar para o estrangeiro. O objetivo é promover maior equidade no acesso aos serviços de saúde em todas as ilhas.
O Ministério da Saúde ficará responsável pela execução técnica do projeto, enquanto o Ministério das Finanças acompanhará a vertente financeira e aprovará as despesas. Do lado belga, a Administração-Geral do Tesouro do Serviço Público Federal das Finanças gere os aspetos administrativos e financeiros.
Condições do empréstimo
O empréstimo tem uma taxa de juro de 1,5% ao ano e será pago em vinte prestações anuais, após um período de carência de dez anos. O primeiro reembolso está previsto para 31 de dezembro do décimo ano após o primeiro desembolso.
O Banco Nacional da Bélgica vai abrir uma conta em euros em nome do Governo cabo-verdiano para gerir os pagamentos. Os fundos serão libertados em tranches, à medida que o projeto avançar, e só poderão ser utilizados para comprar equipamentos, contratar serviços e financiar atividades diretamente ligadas ao programa.
O acordo estabelece que todos os equipamentos e serviços adquiridos devem respeitar as diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre ética empresarial. Estão também previstos mecanismos de verificação de faturas, licenças de importação, documentação de transporte e garantias bancárias.
