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Podem candidatar-se famílias de baixa renda e jovens dos 18 aos 40 anos, inscritos ou não no Cadastro Social Único. As candidaturas decorrem de 17 a 31 de dezembro de 2025, até às 12 horas, podendo ser submetidas através do site noslar.gov.cv ou no Balcão Único da Câmara Municipal do respetivo município.

Para mais informações, os interessados podem consultar as páginas do MIOTH, do Instituto de Financiamento da Habitação (IFH) e das câmaras municipais dos respetivos municípios.

Arrendamento subsidiado: uma resposta ao défice habitacional

O programa de arrendamento subsidiado das habitações do Estado em Cabo Verde representa uma das principais medidas de política habitacional do Governo para facilitar o acesso à habitação condigna às famílias mais vulneráveis e aos jovens. Este modelo permite que agregados familiares de baixa renda possam arrendar uma casa pagando uma renda ajustada aos seus rendimentos, significativamente inferior aos valores praticados no mercado livre.

Os aldeamentos construídos pelo Estado são adjudicados através de concursos públicos a fim de garantir critérios de elegibilidade claros e equitativos. Ao adotar a medida de arrendamento subsidiado, o Governo espera não só dar resposta às necessidades habitacionais imediatas, como também promove a fixação de população em zonas estratégicas do país, de modo a contribuir para o desenvolvimento equilibrado do território e para a redução das pressões sobre os grandes centros urbanos.