Hospital Batista de Sousa tem novo Conselho Administrativo
5 de Dezembro, 2025
O Governo cabo-verdiano afirmou hoje, em Santo Antão, que a Câmara Municipal da Praia “não é parte do processo” relativo à reversão da concessão do Ilhéu de Santa Maria e da Gamboa à empresa MLD Cabo Verde Entretenimento SA. O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, explicou em conferência de imprensa na cidade do Porto Novo que a concessão, assinada em 2015, “é clara e mostra que a autarquia praiense não faz parte do processo”.
Segundo o governante, o contrato de concessão estipula que, havendo reconversão, todo o projecto reverte para o Estado. Esta clarificação surge depois de o presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, ter criticado nesta segunda-feira, 26, o Governo por reverter o contrato sem envolver a autarquia no processo.
Olavo Correia precisou que a concessão envolveu uma área de domínio público marítimo e que a Câmara Municipal da Praia recebeu todo o valor no âmbito do direito de superfície, que abrangeu 33.500 metros quadrados de terrenos “para que o projecto pudesse ser implementado”. O vice-primeiro-ministro assegurou que a edilidade da capital “não faz parte do processo” e que o Governo, “numa decisão corajosa”, fez o que tinha de fazer “em defesa do interesse de Cabo Verde”.
Incumprimento total da concessionária
O projecto previsto no âmbito da concessão, atribuída por ajuste directo em 2015 por um período de 75 anos, estava estimado em cerca de 250 milhões de euros e incluía um hotel-casino na Gamboa, um resort turístico no ilhéu e uma marina.
O governante recordou que em 2017 foi assinada uma nova concessão e elaborada uma adenda em 2019, na tentativa de fazer avançar o projecto, mas que “durante todo esse tempo não aconteceu nada de substancial” em relação à execução do mesmo.
“A concessionária está em incumprimento completo relativamente às suas obrigações essenciais e, perante isso, o Governo, na defesa do interesse público, decidiu reverter a concessão e todos os projectos ligados à mesma”, esclareceu Olavo Correia.
O ministro das Finanças afirmou ainda que o Governo tentou “de todas as formas encontrar uma melhor solução” para este caso, oferecendo “todas as oportunidades à concessionária”, mas sem que o projecto tenha avançado, razão pela qual entendeu que “já era tempo de avançar com a execução da concessão em defesa do interesse público”.
Preparados para defender os interesses do Estado
O Governo está preparado para defender os interesses do Estado caso a concessionária conteste a decisão nos tribunais, segundo Olavo Correia, para quem a cidade da Praia, a ilha de Santiago e Cabo Verde vão ganhar com a reconversão de um projecto que não avançava há uma década.
Trata-se de “uma extraordinária oportunidade” de devolver à cidade da Praia um projecto “de grande porte no sentido da sua utilidade”, sublinhou, explicando que, uma vez completada a reconversão da concessão, o Governo vai avançar com o planeamento dessa área com vista a optimizar o seu valor económico, ambiental e cultural.
O vice-primeiro-ministro adiantou que a administração central vai lançar um concurso de ideias sobre o que se pode fazer no Ilhéu de Santa Maria.
Olavo Correia, que acusou o edil praiense de ser “um caso único em Cabo Verde de vitimização” para justificar “a falta de resultados”, assegurou que a Câmara Municipal da Praia será ouvida sobre o uso a dar a toda essa área em causa.
