Freskinhe Freskinhe

Na sua intervenção, Correia e Silva atribuiu este crescimento ao desempenho da economia e às reformas implementadas na administração fiscal, sublinhando que a evolução das receitas tem permitido a redução do défice orçamental e uma maior autonomia financeira do país face ao financiamento externo.

“Esta evolução positiva das receitas fiscais tem permitido reduzir o défice e reforçar o financiamento do Orçamento do Estado através de recursos internos, caminhando para uma situação de plena sustentabilidade”, afirmou.

O primeiro-ministro destacou igualmente o crescimento do tecido empresarial cabo-verdiano, referindo que o número de empresas passou de cerca de 10 mil em 2017 para 18 mil em 2023, com impacto direto na criação de emprego e no aumento do número de trabalhadores inscritos na Segurança Social.

Segundo disse, Cabo Verde tem vindo a afirmar-se como um destino cada vez mais atrativo para o investimento e o turismo, resultado de políticas públicas orientadas para a melhoria do ambiente de negócios e para o estímulo ao empreendedorismo jovem, com particular enfoque nas micro, pequenas e médias empresas e nas startups.

No âmbito das medidas fiscais, Ulisses Correia e Silva anunciou a entrada em vigor, a partir de fevereiro, de um regime excecional destinado a micro e pequenas empresas em dificuldades financeiras. A medida permitirá a negociação de planos de regularização da dívida fiscal, que poderão incluir perdão total ou parcial, bem como enquadramento em programas de recuperação e relançamento empresarial, com acesso a financiamento garantido pelo Estado.

Crescimento económico registado nos últimos anos

O Chefe do Governo anunciou ainda a redução do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRPC), que passou de 25% em 2016 para 20% em 2026, prevendo-se nova redução para 15%, acompanhada por um processo de racionalização dos benefícios fiscais.

O crescimento económico registado nos últimos anos, segundo o primeiro-ministro, esta dinâmica tem permitido igualmente a implementação de diversas medidas de reforço da proteção social e do rendimento das famílias. Entre estas, destacou o aumento do salário mínimo nacional para 25 mil escudos em 2027, a atualização da pensão social do Regime Não Contributivo para 7 mil escudos e a fixação da pensão social mínima do INPS em 9 mil escudos.

Foram ainda referidas medidas de apoio à habitação, nomeadamente o aumento da bonificação da taxa de juros para o crédito à habitação jovem, de 2% para 5%, com garantia do Tesouro de 15%, bem como a manutenção da tarifa social de água e eletricidade, com um desconto de 50% para as famílias de menores rendimentos.

No domínio fiscal, o Governo pretende aumentar a dedução à coleta das despesas com educação, formação e saúde, com impacto positivo no rendimento disponível dos trabalhadores, em particular da classe média.

Diáspora cabo-verdiana

Relativamente à diáspora, o primeiro-ministro destacou a criação do Estatuto de Investidor Imigrante, o desagravamento fiscal sobre pequenas encomendas e, com o Orçamento do Estado para 2026, a isenção de tributação sobre rendimentos provenientes de obrigações. Foi ainda referida a equiparação da pensão dos cabo-verdianos residentes em países africanos ao valor da pensão social dos residentes no país, fixada em 7 mil escudos.

Ulisses Correia e Silva assegurou que a administração fiscal continuará a apostar na transformação digital, incluindo o recurso à inteligência artificial, com o objetivo de reforçar a eficiência, a transparência e a justiça fiscal. “Mais crescimento, mais receitas, mais rendimento, mais trabalho e mais emprego para as nossas pessoas no nosso país”, concluiu.