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Entre os arguidos encontra-se a companheira do Presidente da República, Débora Carvalho, acusada de um crime de recebimento indevido de vantagem. Os restantes três exerciam, à data dos factos, cargos de chefia na estrutura presidencial: o Chefe da Casa Civil, a Diretora-Geral de Administração e o Diretor de Gabinete do Presidente.

O antigo Chefe da Casa Civil responde por cinco crimes: um de participação ilícita em negócios, um de recebimento indevido de vantagem e três de peculato. À ex-Diretora-Geral de Administração são imputados igualmente cinco crimes da mesma natureza. O ex-Diretor de Gabinete enfrenta acusação por três crimes de peculato.

O Ministério Público considera existirem fortes indícios da prática destes ilícitos criminais, fundamentando a decisão de levar os arguidos a julgamento em processo comum ordinário. A investigação teve origem num relatório de auditoria financeira e de conformidade elaborado pelo Tribunal de Contas.

Apesar da gravidade das acusações, a Procuradoria decidiu não aplicar qualquer medida de coação aos quatro arguidos. A justificação prende-se com o comportamento processual demonstrado desde a denúncia até ao encerramento da instrução, não se verificando os pressupostos legais que justifiquem prisão preventiva ou outras medidas restritivas.

O processo abrange ainda outros dois antigos responsáveis, o ex-Chefe da Casa Militar e uma ex-Conselheira do Presidente da República, cujos casos foram separados e correm agora em processos autónomos.

A Procuradoria justificou a divulgação pública da acusação aos princípios da transparência e da publicidade, assim como o dever de informação e esclarecimento aos cidadãos.