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A decisão permite prolongar a vigência do programa e reforçar a capacidade do país para implementar políticas públicas de resposta às alterações climáticas, incluindo a operacionalização da Lei do Clima, através de novos instrumentos regulamentares e do fortalecimento institucional.

De acordo com o ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva, o reforço agora aprovado cria melhores condições para consolidar a governação climática e aumentar a eficácia das medidas em curso, num contexto de crescente vulnerabilidade ambiental.

Entre as deliberações do Comité de Pilotagem constam a extensão do Documento Técnico e Financeiro por 18 meses, com um financiamento adicional de 4,1 milhões de euros, e a aprovação do Plano Operacional Anual de 2025, que dispõe de um orçamento global de 4,25 milhões de euros.

O programa prevê ainda o reforço da diplomacia climática de Cabo Verde, com impacto na participação do país em fóruns internacionais e na mobilização de financiamento externo, incluindo o objetivo de criação de uma entidade nacional acreditada junto do Fundo Verde para o Clima.

Ao nível interno, a iniciativa continuará a apoiar os municípios na definição de estratégias municipais de ação climática, assegurando que as políticas nacionais se traduzam em intervenções concretas nos territórios e junto das comunidades.

O ministro destacou igualmente a integração de marcadores climáticos no Orçamento do Estado de 2026, indicando que cerca de 10% da despesa pública nacional está associada a ações climáticas.

Na ocasião, o embaixador do Grão-Ducado do Luxemburgo em Cabo Verde, Jean-Marie Frentz, reiterou o compromisso do seu país com a parceria bilateral, sublinhando os resultados alcançados nos primeiros três anos do programa e confirmando a continuidade do apoio luxemburguês.