Freskinhe Freskinhe

O Tratado, que visa regular a biodiversidade em águas internacionais, responsáveis por quase metade da superfície do planeta, tem como principais objetivos a criação de zonas marinhas protegidas, a partilha equitativa de recursos genéticos e a obrigatoriedade de avaliações de impacto ambiental.

Com a ratificação presidencial, Cabo Verde junta-se ao grupo dos primeiros 60 países que criam as condições para a entrada em vigor do acordo como lei internacional, tornando-se o 54º Estado a formalizar a adesão.

Para um país arquipelágico como Cabo Verde, cuja Zona Económica Exclusiva (ZEE) é 50 vezes maior que o território terrestre, este passo é considerado vital para reforçar a sua estratégia de desenvolvimento sustentável assente na economia azul.

A aprovação unânime no Parlamento, seguida da ratificação pelo Chefe de Estado, demonstra, segundo a Presidência da República, “um forte consenso nacional em torno da importância do mar como recurso estratégico para o futuro do país”.

Ao rubricar o documento, José Maria Neves sublinha ainda o compromisso de Cabo Verde em afirmar-se como “Nação Azul” e em posicionar-se na linha da frente da diplomacia ambiental global, contribuindo para a preservação dos oceanos em benefício das gerações futuras.