Centro de Saúde de Ponta d’Água recebe painéis solares
2 de Novembro, 2025
O Presidente da República, José Maria Neves, concedeu indulto por razões humanitárias a um recluso de um processo da Comarca de São Vicente. O Chefe de Estado analisou 213 pedidos de indulto no final de 2025, tendo apenas três obtido parecer favorável do Tribunal de Execução das Penas, conforme anunciou a Presidência da República esta sexta-feira.
O indulto, formalizado através do Decreto Presidencial n.º 19/2025, está sujeito a uma condição resolutiva: o beneficiário não pode cometer infrações dolosas nos três anos seguintes à entrada em vigor do decreto. Caso esta condição seja violada, a sanção perdoada será acrescida a uma eventual nova condenação.
Dos três pedidos que mereceram parecer favorável após o crivo judicial, dois dos beneficiários já se encontravam em liberdade condicional, por terem cumprido dois terços das respetivas penas, segundo informações divulgadas pela Presidência.
O chefe de Estado cabo-verdiano já tinha concedido 11 indultos por razões humanitárias em março deste ano, com base num padrão de análise criterioso nas decisões sobre este tipo de medidas.
