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Na sua reflexão sobre o papel da Constituição nos tempos atuais, José Maria Neves alertou para os “tempos conturbados e disruptivos” que se vivem globalmente, destacando o perigo do “recuo” da democracia em várias partes do mundo e a crescente ascensão de “discursos de ódio”. “Nos tempos conturbados e disruptivos que correm, em que a Democracia está sob ataque e em recuo em várias partes do globo e o debate de ideias cede lugar a discursos de ódio, é fundamental o engajamento cívico de todos”, sublinhou o Presidente da República.

O Chefe de Estado enfatizou que a Constituição cabo-verdiana, aprovada em setembro de 1992 e revista em 1999 e 2010, tem sido “fator de estabilidade política e social, a todos os títulos um recurso estratégico para um Pequeno Estado Insular como o nosso”.

Neves destacou que esta “moderna Carta Magna” define as regras essenciais da vivência política e democrática do país, estabelecendo não apenas um “alargado catálogo de direitos fundamentais”, mas também a organização económica e financeira, os princípios de exercício do poder político e as garantias de defesa e revisão constitucional.

O Presidente da República reforçou a necessidade de uma “pedagogia da Constituição alicerçada na educação para a cidadania”, apelando tanto ao poder político quanto aos cidadãos para um maior conhecimento e respeito pela Lei Fundamental.

“Da parte do poder político, é essencial cumprir e fazer cumprir a Constituição, respeitando escrupulosamente as decisões dos órgãos constitucionais”, frisou. Quanto aos cidadãos, Neves sublinha que devem “conhecer a Constituição da República, para reivindicarem a realização plena dos seus direitos, cumprirem os seus deveres e participarem plenamente no exercício e no controlo do poder político”.

A mensagem presidencial apela ao envolvimento de todos os segmentos da sociedade cabo-verdiana – “sociedade civil e sociedade política, cidadãos nas ilhas e na diáspora” – na promoção e defesa dos princípios e valores constitucionais.

José Maria Neves considera que “a criação de uma vigorosa cultura constitucional é condição sine qua non para a defesa das instituições democráticas, para o progresso económico e social e para a promoção da dignidade da pessoa humana”.

Fazendo um balanço dos 33 anos da Constituição, o Presidente reconheceu os “extraordinários avanços” nas liberdades civis e políticas desde 1992, mas admitiu que “no que se refere aos direitos económicos, sociais e culturais temos ainda um longo caminho pela frente”.

“A nossa ambição é construir um país livre, democrático, moderno, próspero e justo”, declarou, manifestando “fé e esperança” de que “juntos, de mãos dadas, conseguiremos realizar os nossos sonhos e cumprir Cabo Verde”.

A Constituição da República de Cabo Verde foi aprovada em setembro de 1992, marcando a fundação do Estado de Direito Democrático no arquipélago. O documento reflete as mudanças políticas e os consensos alcançados na sequência do processo de transição para a democracia, tendo sido posteriormente revista em 1999 e 2010 para acompanhar a evolução política e social do país.

O Dia da Constituição é comemorado anualmente em Cabo Verde como forma de relembrar e celebrar este marco fundamental da democracia cabo-verdiana.