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15 de Agosto, 2025
O Conselho de Ministros aprovou ontem, 15, o Plano de Carreira, Funções e Remunerações (PCFR) da Polícia Judiciária, uma medida que vai alterar as condições laborais e salariais dos agentes da corporação. A decisão integra-se num processo mais alargado de reformas do Ministério da Justiça, que pretende valorizar os profissionais do setor até março de 2026.
Conforme o comunicado do Governo, o novo PCFR contempla aumentos salariais e outros benefícios para os elementos da Polícia Judiciária. A aprovação surge após a corporação ter reforçado este ano os seus quadros com 36 novos agentes, num esforço para responder aos desafios da investigação criminal no país.
Para além da componente remuneratória, a Polícia Judiciária beneficiou recentemente de investimentos na formação contínua dos seus profissionais e na modernização das instalações e laboratórios. Estes investimentos, segundo a mesma fonte, visam preparar a instituição para enfrentar novas formas de criminalidade.
A corporação marcou também presença em encontros internacionais durante o ano. Os agentes participaram na Assembleia Geral da Interpol, realizada em Marraquexe, Marrocos, e num encontro de alto nível promovido pelos Países Baixos e pela Iniciativa Global, que decorreu em Acra, no Gana. Estas participações permitem à Polícia Judiciária cabo-verdiana acompanhar as tendências criminais a nível global e adotar metodologias e tecnologias avançadas no combate ao crime.
Conforme o mesmo comunicado, o Ministério da Justiça tem em curso um programa de reformas que abrange vários serviços sob a sua tutela. Já foram aprovados o Estatuto dos Magistrados e os planos de carreira dos Oficiais de Justiça, para além do PCFR da Polícia Judiciária.
Até março de 2026, o Governo pretende concluir os planos de carreira dos profissionais dos serviços de Registo, Notariado e Identificação, dos Agentes de Segurança Prisional e dos técnicos dos Serviços de Reinserção Social. O objetivo declarado é garantir melhores condições de trabalho em todos os serviços que funcionam na dependência do Ministério da Justiça.
