A Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde anunciou esta quinta-feira ter deduzido acusação contra o ex-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, a companheira do chefe de Estado e ainda dois antigos responsáveis da estrutura presidencial pelos crimes de corrupção e peculato.
Segundo comunicado oficial da Procuradoria Geral da República, o Ministério Público, através do Departamento Central de Ação Penal, ao ex-Chefe da Casa Civil foi imputado um crime de participação ilícita em negócios, um crime de recebimento indevido de vantagem e três crimes de peculato.
À companheira do Presidente da República foi imputado um crime de recebimento indevido de vantagem, ao passo que à ex-Diretora-Geral de Administração são atribuídos os crimes de participação ilícita em negócios, recebimento indevido de vantagem e três crimes de peculato. O ex-Diretor de Gabinete enfrenta três crimes de peculato.
O Ministério Público esclareceu que, “atento o comportamento processual evidenciado pelos arguidos desde a denúncia até à presente fase”, não considera necessário aplicar qualquer medida de coação, por não se verificarem os pressupostos legais que a justifiquem.
A Procuradoria anunciou ainda a separação de culpa relativamente a dois outros arguidos – o ex-Chefe da Casa Militar do Presidente da República e uma ex-Conselheira do Presidente –, cujo processo corre termos autonomamente.
Transparência e acesso aos autos
A Procuradoria-Geral informou que os autos se encontram no Departamento Central de Ação Penal e podem ser consultados por qualquer pessoa que revele interesse legítimo, em conformidade com a legislação processual penal.
O caso surge na sequência de um relatório de auditoria financeira e de conformidade do Tribunal de Contas ao Ministério Público, tendo a investigação sido concluída após “todas as diligências consideradas úteis à descoberta da verdade material dos factos sob investigação”.
