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A posição da CCS foi apresentada durante uma mesa-redonda sobre “Os constrangimentos enfrentados pelos agentes económicos no desembaraço de mercadorias nos portos nacionais”, promovida pelo Ministério da Promoção de Investimentos e Fomento Empresarial (MPIFE) na passada segunda-feira.

Segundo o dirigente, a CCS reuniu-se no início do ano com as principais empresas importadoras e nacionais, com o intuito de identificar os principais obstáculos que os operadores enfrentam nos portos do país. Deste encontro resultou um documento com recomendações consideradas “essenciais” para a melhoria do ambiente de negócios.

Entre as recomendações apresentadas, Rodrigues destacou a necessidade de se reservar o pequeno comércio e a pequena indústria exclusivamente para cidadãos cabo-verdianos, acompanhada de mecanismos de financiamento adequados, além de se delimitar uma percentagem fixa das contratações públicas para operadores nacionais de menor dimensão.

As empresas nacionais propõem também que seja introduzida a obrigatoriedade de auditorias trimestrais aos serviços de alfândega, bem como a revisão das normas de controlo interno e a fixação de preços de aquisição de referência com margens de variação não superiores a 10%.

“Dar prioridade aos contentores cujos conteúdos coincidem com as declarações, introdução da obrigatoriedade da verificação integral dos contentores pelos serviços alfandegários e confrontação com a declaração e preenchimento de um formulário de conformidade pelo operador” é outra demanda dos empresários cabo-verdianos.

Por sua vez, o ministro da Promoção de Investimentos e Fomento Empresarial, Eurico Monteiro, destacou a relevância de manter um diálogo aberto e construtivo entre o Estado e o sector privado. “É fundamental que o Estado se esforce por compreender o tempo e as urgências do sector privado, da mesma forma que os empresários devem procurar entender a perspectiva e a actuação do Estado”, afirmou.

Fonte: Inforpress