
O Primeiro Ministro Ulisses Correia e Silva desafiou os partidos da oposição hoje, 21, na sua intervenção inicial no quadro do debate mensal no Parlamento, a apresentar propostas que visem a melhoria da transparência em Cabo Verde, em vez de se apresentar nos debates sobre este tema “sempre com tentativas de lançar suspeições, insinuações e acusações políticas sobre o Governo”, buscando “alimentar a perceção de falta de transparência”.
Ulisses Correia e Silva afirmou que “em nenhum debate a oposição apresentou propostas ou contribuições para melhorar o sistema, os instrumentos e o quadro legal que reforcem a transparência, a prevenção e o combate à corrupção. Espero e esperamos que o façam desta vez”, apelando a seguir ao sistema político cabo-verdiano no sentido de assumir “um pacto claro com os cidadãos, um compromisso com a estabilidade, a boa governação, a transparência, a integridade”.
O tema transparência, ou a falta dela, é “um terreno em que o populismo gosta de cavalgar” e a “corrupção é um dos temas preferidos dos populistas, como temos assistido em várias partes do mundo” e “nós temos a obrigação de blindar o país ao populismo”, disse o primeiro-ministro, que também elencou um conjunto de medidas do seu Governo que têm tido “impacto na melhoria da transparência e da prestação de contas, controle e fiscalização financeira do Estado”.
Entre outras medidas, Ulisses Correia e Silva falou do novo Estatuto do Tribunal de Contas e da Inspeção Geral das Finanças, do portal do Ministério das Finanças permite a qualquer cidadão ter acesso a documentos de prestação de contas sobre a execução do orçamento fiscal, da criação do Conselho de Finanças Públicas. da Lei de Acesso e Reutilização de Documentos Administrativos, do Código do Processo Administrativo.
“A boa reputação internacional de Cabo Verde tem-se construído na base da estabilidade, da boa governação e de baixos riscos relacionados com a corrupção”, afirmou o primeiro-ministro, para quem “os indicadores dos posicionamentos de Cabo Verde nos rankings internacionais expressam bem esse desempenho”, daí que “é fundamental que as instituições judiciais sigam cada vez mais o princípio da efetividade, evitando a instauração no país de um clima de impunidade relativamente a processos que indiciem corrupção”.
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