Ordem dos Advogados e Legis-PALOP+TL assinam parceria
1 de Julho, 2025
A Assembleia Nacional aprovou, esta quarta-feira, 10 de dezembro, na generalidade e por unanimidade, a proposta de lei que cria o Estatuto do Profissional Criador e Produtor da Arte e Cultura. Os 56 deputados presentes na primeira sessão plenária de dezembro, dos três partidos com representação parlamentar (MpD, PAICV e UCID), votaram favoravelmente o diploma que passa a reconhecer formalmente a classe artística.
O documento, que estabelece as bases para a formalização do setor cultural cabo-verdiano, foi apresentado ao Parlamento ontem, 11, pelo ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Augusto Veiga. A proposta segue agora para discussão na especialidade, antes de regressar ao hemiciclo para votação final global.
“A aprovação do Estatuto do Artista permitirá aos profissionais do setor aceder a um conjunto de benefícios fundamentais”, afirmou Augusto Veiga, sublinhando que o diploma representa “um passo decisivo para formalizar plenamente o setor da cultura e das indústrias criativas”.
O Estatuto do Artista visa colmatar uma lacuna legal que mantinha artistas, criadores, técnicos, produtores e outros profissionais da cultura numa situação de informalidade. A nova lei pretende garantir direitos, proteção social e dignidade profissional a quem trabalha nesta área.
Para o governante, a cultura e as indústrias criativas são pilares da identidade nacional e motores de desenvolvimento económico, coesão social e afirmação internacional de Cabo Verde. O executivo trabalhou nos últimos anos na estruturação desta lei, que agora recebe o apoio transversal dos deputados.
A aprovação na generalidade marca um momento histórico para uma classe que aguardava há muito tempo o reconhecimento formal da sua atividade profissional.
