O Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, apresentou hoje no Parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2026, que prevê um crescimento económico de 6%, redução da dívida pública para 97,4% do PIB e uma inflação de 1,6%. O documento contempla o aumento do salário mínimo nacional para 25 mil escudos até 2027 e reforça investimentos em políticas sociais.
Durante o debate mensal na Assembleia Nacional, dedicado à discussão e aprovação na generalidade da proposta de lei do OE 2026, Ulisses Correia e Silva defendeu que o orçamento representa “um pacto entre a responsabilidade de hoje e a visão do amanhã com mais prosperidade para todos”, classificando 2026 como “o ano de consolidação e esperança”.
O chefe do Governo destacou que o salário mínimo nacional do setor privado e da Administração Pública será progressivamente aumentado até atingir os 25 mil escudos em 2027, conforme acordado no Conselho de Concertação Social. A medida beneficiará milhares de trabalhadores de empresas privadas e funcionários públicos.
Programas sociais e apoio a estudantes
O OE 2026 inclui um programa de ação climática e ambiental com componente de emprego público nas zonas rurais, destinado a mitigar os efeitos da seca e compensar a perda de rendimentos das populações rurais.
Na área da educação, o orçamento prevê que 500 estudantes com pagamento de propinas em dívida terão acesso aos diplomas de licenciatura. A partir do início de 2026, entrará em vigor o Programa de Trabalho Remunerado para Estudantes Universitários, que permitirá aos jovens trabalhar em empresas e na Administração Pública em regime flexível, compatível com a frequência das aulas.
Saúde e habitação jovem
O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) passará a comparticipar encargos com rastreios de cancro da mama, do útero e da próstata. O Governo prevê também o reforço das estruturas de cuidados e a implementação de um novo plano nacional de ação contra a violência sexual em crianças e adolescentes.
Para os jovens que pretendam adquirir ou construir habitação própria, a bonificação das taxas de juro nos créditos será aumentada para até 55%. O Estado prestará ainda garantia de até 15% do valor do crédito para habitação jovem.
O orçamento contempla verbas para o Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR) do regime especial e para a regularização de vínculos precários, beneficiando pessoal do quadro comum, professores, pessoal de saúde, magistrados e oficiais de justiça.
Estabilidade como prioridade do Governo
Ulisses Correia e Silva alertou para os perigos de medidas que qualificou como “populistas e extremistas”, afirmando que a estabilidade macroeconómica e a boa governação têm permitido aumentos substanciais de financiamento junto de instituições como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), o Banco Europeu de Investimento (BEI) e a União Europeia.
“É um perigo para o país pôr estes ganhos em modo de retrocesso com medidas avulsas populistas e extremistas”, declarou o Primeiro-Ministro, defendendo que a estabilidade económica, a moeda confiável ancorada ao euro, o sistema financeiro robusto e os baixos riscos de corrupção constituem “o maior capital que Cabo Verde deve cultivar, proteger e aprimorar”.
O Governo estabeleceu como objetivos para o novo ciclo económico a redução significativa do desemprego, a eliminação da pobreza extrema, a melhoria dos serviços de saúde, o aumento da coesão territorial entre as ilhas e a aceleração da transformação digital da Administração Pública.
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