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27 de Novembro, 2025
A Organização das Nações Unidas aprovou hoje, 26, em Assembleia-Geral, uma resolução histórica que declara o tráfico de africanos escravizados e a escravização racializada como o “crime mais grave contra a humanidade”, defendendo ainda a necessidade de reparações.
O texto, apresentado pelo Gana e copatrocinado por dezenas de Estados-membros ─ Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique e São Tomé e Príncipe ─, foi aprovado com 123 votos a favor, nomeadamente do Brasil e de Timor-Leste, três contra e 52 abstenções, entre os 193 países que integram a organização. Votaram contra os Estados Unidos da América, Israel e Argentina. Entre as abstenções constam Portugal, Reino Unido, Espanha e França, países historicamente envolvidos no comércio transatlântico de escravos.
A resolução insta os Estados-membros a apresentarem um pedido de desculpas formal pelo tráfico de escravos e a contribuírem para um fundo de reparações. O documento prevê ainda medidas como restituição, compensação, reabilitação e garantias de não repetição, além de alterações legislativas e políticas públicas para combater o racismo e a discriminação sistémica. O texto apela igualmente à devolução imediata de bens culturais, artefactos e arquivos históricos aos países de origem, sem custos, reconhecendo o seu valor espiritual, histórico e cultural.
Considerada de carácter histórico, a resolução classifica a escravatura e o comércio transatlântico de escravos como a mais desumana e duradoura injustiça contra a humanidade, destacando a sua escala, brutalidade e consequências persistentes. Antes da votação, o Presidente do Gana, John Dramani Mahama, afirmou que o momento representa “um caminho rumo à cura e à justiça reparadora”, sublinhando que a decisão serve como salvaguarda contra o esquecimento.
Já o representante do Reino Unido junto da ONU, James Kariuki, reconheceu o impacto duradouro da escravidão, mas justificou a abstenção com a rejeição da criação de uma “hierarquia de atrocidades históricas” e da obrigação de reparações por actos que, à época, não violavam o direito internacional.
Embora não tenham carácter juridicamente vinculativo, as resoluções da Assembleia-Geral refletem a posição da comunidade internacional e reforçam o apelo global à justiça histórica e à reconciliação.
