O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) classificou esta terça-feira, 25, a proposta de Orçamento do Estado para 2026 como um documento sem visão estratégica e carregado de promessas tardias, durante uma conferência de imprensa realizada no âmbito das jornadas parlamentares preparatórias para a segunda sessão plenária de novembro.
O porta-voz do grupo parlamentar, Julião Varela, caracterizou o documento como um orçamento concebido mais para sobreviver até às próximas eleições do que para transformar o país, o que dissimula a realidade nacional e aponta para um futuro marcado pela austeridade.
O deputado alertou para reduções significativas em diversas rubricas orçamentais, explicou ainda que a aquisição de bens e serviços regista um corte de 8%, o traduz em menos de1,5 milhões de contos. Os subsídios sofrem uma redução de 7%, equivalente a 150 milhões de escudos, enquanto outras despesas diminuem 9%, correspondendo a 456 milhões de escudos.
Conforme Julião Varela, setores essenciais apresentam cortes preocupantes: os assuntos económicos diminuem 5%, a habitação e o desenvolvimento humano recuam 14%, a proteção social e ambiental apresenta um corte de 23%, os serviços culturais e religiosos sofrem uma redução de 8%, e os serviços públicos gerais registam um decréscimo de 10%.
A situação mais crítica, de acordo com Varela, relaciona-se com o investimento público, que sofre um corte de aproximadamente 38%, correspondendo a menos 6,3 milhões de contos. Esta redução, de acordo com a mesma fonte, resulta no montante mais baixo de sempre destinado ao investimento em Cabo Verde, numa altura em que o país enfrenta dificuldades graves nos setores da energia, água e transportes.
O porta-voz do PAICV criticou ainda o que considera serem anúncios vazios de grandes obras, incluindo o aeroporto do Porto Novo, o hospital de referência para Cabo Verde, o anel rodoviário do Fogo, o terminal de cruzeiros na Praia e a iluminação dos aeroportos de São Filipe e Boa Vista.
O partido anunciou que apresentará propostas alternativas, incluindo um aumento geral dos salários, a revisão da pensão social, a redução da carga fiscal sobre pessoas singulares, a atualização da tabela do Imposto Único sobre o Rendimento e a diminuição do Imposto sobre o Valor Acrescentado aplicado à água e energia.
A discussão e aprovação na especialidade da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2026 está agendada para os dias 26, 27 e 28 de novembro na Assembleia Nacional.
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