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O Governo prevê no OE2026 um aumento do FFM de 4,7 milhões para 5,3 milhões de contos, o que representa um acréscimo de cerca de 14%, destinado a reforçar a capacidade financeira das autarquias. No entanto, a ANMCV considera que o montante continua a ser insuficiente para responder às necessidades locais.

“Vemos com bons olhos o aumento, ainda que residual, do fundo de financiamento aos municípios. É um passo positivo, mas é necessário continuar a trabalhar para o reforço das transferências para as autarquias”, afirmou Fábio Vieira.

O presidente da ANMCV defende que uma subida para 17% é essencial para garantir maior sustentabilidade financeira aos municípios, responsáveis pela implementação de políticas de proximidade e soluções diretas para os desafios dos municípios. “É nos municípios que residem os desafios e as soluções mais inovadoras e próximas dos cidadãos”, reforçou o dirigente.

Fábio Vieira alertou ainda para as dificuldades relacionadas com a morosidade e imprevisibilidade no acesso aos fundos consignados, como os do ambiente e do turismo. Segundo o responsável, a falta de sincronização entre o anúncio e a transferência efetiva desses recursos tem limitado a execução de projetos de desenvolvimento local.

A ANMCV apelou ao parlamento para que acelere a aprovação do novo regime financeiro dos municípios, considerado crucial para transformar as autarquias em polos de desenvolvimento social e económico. A associação sublinha que uma maior alocação de recursos contribuirá diretamente para melhorar a qualidade de vida das populações e resolver problemas concretos nas comunidades.