Sexta-feira, 13 Fevereiro 2026

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OE2026: Agricultura e Ambiente com orçamento de 5,2 mil milhões

O ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva, apresentou esta quinta-feira, 20 de novembro, a proposta de Orçamento do Estado para 2026 destinada ao setor, em sede da 1ª Comissão Especializada da Assembleia Nacional. O montante global previsto é de 5,2 mil milhões de escudos, equivalente a 6% do Orçamento do Estado, no âmbito da discussão e aprovação na especialidade do orçamento para o próximo ano económico.

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Do valor proposto, 55% provém de recursos internos e 45% de financiamento externo, sendo que os empréstimos representam 37% do total. A distribuição por setores mantém a linha dos últimos anos: Água e Saneamento absorve 42% da verba, Agricultura 29%, Ambiente e Clima 21% e Gestão e Administração 9%.

O governante revelou ainda que, com novos financiamentos já aprovados e em fase de inscrição no Orçamento do Estado 2026, a dotação poderá ascender a 6,88 mil milhões de escudos, passando a representar 7% do Orçamento do Estado. Estes recursos adicionais serão canalizados para investimentos nos setores da água, saneamento, ambiente, clima e intervenções hidráulicas urgentes nas ilhas de Santiago, São Vicente e Sal.

O Orçamento do Estado 2026 integra um conjunto de medidas de incentivo e fomento distribuídas por diferentes áreas. No setor ambiental, com impacto superior a 30 milhões de escudos, estão previstos incentivos à reciclagem e à utilização de produtos alternativos ao plástico de uso único, bem como à produção industrial de inertes.

Para o setor agrário, cujo impacto ultrapassa os 300 milhões de escudos, foram incluídos incentivos à dessalinização de água e à produção de energias renováveis para a agricultura irrigada. A proposta contempla ainda benefícios fiscais na importação de animais, alimentos, medicamentos, materiais de irrigação, estufas, alfaias e equipamentos agrícolas, assim como facilidades para agricultores e criadores na regularização de prédios rústicos e logística agrícola.

Entre as medidas de fomento destacam-se linhas de crédito específicas para agricultura e agroindústria, com 10% de fundo perdido, e uma subvenção de 50% para aquisição e instalação de sistemas de rega gota-a-gota e estufas. O documento prevê igualmente o Programa de Modernização da Pecuária Familiar e o Programa de regeneração das áreas de cultivo de bananeira na ilha de Santiago. A proposta segue agora para discussão e votação na especialidade na Assembleia Nacional.

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