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O documento orçamental, que será debatido no Parlamento a partir de quarta-feira, 8 de outubro, aponta para uma inflação controlada de 1,6% e um déficit público limitado a 0,9% do Produto Interno Bruto. A taxa de desemprego deverá recuar dos atuais 8,2% para 7,3%, mantendo a tendência de queda registada desde 2016.

Entre os indicadores económicos apresentados, destaca-se a redução da dívida pública para 97,4% do PIB, um recuo significativo face aos 140% registados em 2022. Olavo Correia sublinhou que o país mantém bons resultados em governação, liberdade económica e capital humano, posicionando-se entre os melhores da região.

As receitas do Estado estimadas rondam os 95,6 mil milhões de escudos, com 90% provenientes de impostos e apenas 10% de donativos e empréstimos. “Estamos a ver uma taxa de cobertura interna do tesouro de cerca de 80% para 2026. Há aqui uma melhoria substancial e caminhamos para uma maior sustentabilidade”, garantiu o ministro.

Prioridade à proteção social e sectores estratégicos

A distribuição setorial do orçamento privilegia a proteção social (14%), educação (14%), saúde (13%) e assuntos económicos (13%), enquanto os serviços públicos gerais absorvem 28% da despesa. As despesas com pessoal representam 34% do total, impulsionadas pela implementação dos Planos de Carreiras, Funções e Remunerações e pela eliminação de vínculos precários na administração pública.

O documento orçamental introduz inovações como a reforma da lei de base do Orçamento do Estado integra questões climáticas e reforça a transparência através de um portal de consulta pública. Pela primeira vez, serão apresentados um orçamento climático e um relatório de riscos fiscais.

Entre as metas sociais, o Governo mantém o compromisso de elevar o salário mínimo nacional para 25 mil escudos em 2027, para reforçar as políticas de rendimentos e inclusão social.