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Durante a apresentação do Orçamento de Estado para 2026, o governante destacou a evolução significativa das transferências para os municípios na última década. Em 2016, o FFM disponibilizava 2,9 milhões de contos. Dez anos depois, o valor atinge 5,3 milhões de contos. “Estamos a dobrar o valor das transferências ao abrigo do Fundo de Financiamento Municipal de 2016 para 2026”, sublinhou o ministro das Finanças.

Para além do aumento das transferências diretas, o Governo implementou desde 2016 um conjunto de medidas fiscais que beneficiam as autarquias, cujo impacto não está contabilizado no montante do FFM. Os municípios estão isentos de impostos aduaneiros, IVA e ICE em todas as despesas relacionadas com investimentos municipais e obrigações autárquicas.

As isenções fiscais abrangem igualmente os direitos de importação e o IVA na aquisição de veículos e equipamentos destinados ao saneamento, à proteção social e à proteção civil, bem como bens móveis e acessórios para equipamento de mobiliário urbano. 

Estão ainda contemplados os investimentos em recintos desportivos e em projetos de transição energética, incluindo a aquisição de painéis solares, baterias e outros equipamentos elétricos, reforçando a capacidade de investimento sustentável das autarquias.

O ministro das Finanças revelou também a existência de uma linha de garantias para as câmaras municipais, que funciona para além do FFM. “Tínhamos mais de um milhão de contos para as câmaras municipais, com possibilidade de atingir até três milhões de contos”, afirmou, explicando que esta linha permite às autarquias aceder a financiamento bancário em melhores condições e de forma mais rápida.

O acesso a esta linha de garantias está condicionado à capacidade orçamental de cada município para realizar os investimentos pretendidos.