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27 de Fevereiro, 2026
O Ministério da Justiça e a Associação Comunitária de Achada Eugénio Lima (ACAEL) assinaram esta semana um protocolo de cooperação para implementar ações de justiça comunitária, mediação social e sensibilização jurídica no bairro, para prevenir conflitos e promover uma cultura de paz.
O protocolo destina-se à implementação de ações de justiça comunitária, mediação social e sensibilização jurídica em Achada Eugénio Lima, com o objetivo de prevenir conflitos e promover o encaminhamento adequado de situações suscetíveis de resolução por mecanismos alternativos, sem que tal implique o exercício de atividades próprias de advocacia ou consultoria jurídica profissional.
O acordo, com duração de um ano renovável, prevê um apoio financeiro inicial de 200 mil escudos e uma comparticipação mensal de 35 mil escudos para a criação de um Gabinete de Atendimento Jurídico Comunitário e a realização de programas de prevenção da criminalidade e inserção social de jovens.
A ACAEL compromete-se a executar as atividades previstas no protocolo com adequada organização das ações desenvolvidas e correta aplicação dos recursos financeiros disponibilizados.
A associação trabalha para o desenvolvimento da comunidade de Eugénio Lima em áreas como educação, saúde, cultura e desporto, tendo já em funcionamento o Centro do Dia para idosos e aulas de artes e música para crianças e jovens.
Com o protocolo, a ACAEL vai implementar diversos programas que visam a prevenção da criminalidade e a inserção social e laboral dos jovens, bem como criar o Gabinete de Atendimento Jurídico Comunitário. A associação realizará ainda feiras e conversas nas escolas e jardins do bairro no âmbito das ações de sensibilização jurídica.
