Porto Novo: professores reformados exigem reparação salarial
8 de Setembro, 2025
O Ministério da Saúde abriu desde sábado, 22, uma consulta pública sobre a proposta do decreto-lei que vai regular a Medicina Tradicional, Complementar e Integrativa (MTCI) em Cabo Verde. O documento, que define o regime jurídico e o enquadramento da atividade profissional nesta área, está disponível no portal oficial da tutela durante 30 dias.
A OMS reconhece a Medicina Integrativa como uma abordagem interdisciplinar baseada em evidências que combina a medicina biomédica convencional com práticas de saúde tradicionais ou complementares.
A iniciativa surge na sequência da aprovação pela Organização Mundial da Saúde (OMS) da nova Estratégia Global para MTCI 2025-2034, apresentada durante a 78ª Assembleia Mundial da Saúde, que decorreu entre 19 e 27 de maio deste ano em Genebra.
O Executivo pretende promover uma ampla divulgação da proposta legislativa e recolher contributos de cidadãos, empresas e entidades interessadas antes da aprovação final do diploma. A consulta pública está prevista no artigo 94.º do Código de Procedimento Administrativo.
Conforme o comunicado do Ministério da Saúde, os interessados podem enviar as suas sugestões por escrito para o endereço eletrónico indicado no portal da instituição. O prazo para apresentação de contributos termina 30 dias após a data de publicação do projeto de regulamento.
