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De acordo com uma nota recebida pelo presidente da autarquia, Fábio Vieira, o Ministério da Agricultura e Ambiente justificou a decisão com a instalação de uma delegação no município, cuja operacionalização deverá acontecer até meados de agosto de 2025.

Segundo o Governo, a criação desta delegação visa “aproximar os serviços do Ministério aos produtores agropecuários e organizações locais, bem como reforçar o alinhamento entre as responsabilidades institucionais do poder central e do poder local, potenciando um ambiente de cooperação eficaz para o desenvolvimento sustentável do município e do país.”

A autarquia recorda que, desde a assinatura do protocolo em 2019, assumiu responsabilidades relevantes nestas áreas, apesar da não disponibilização de recursos previstos pela administração central. Entre os principais resultados alcançados, a Câmara aponta a expansão da agricultura de regadio para mais do triplo da área existente em 2019, a duplicação do número de operadores agrícolas, a atribuição de kits de rega a novos horticultores, a assistência técnica regular e investimentos em reservatórios e no sistema de produção e distribuição de água.

Foram ainda mobilizadas parcerias para a valorização da zona agrícola até Monte Velha e Penedo Rachado, bem como realizadas ações de formação e manutenção de infraestruturas de apoio.

Com a suspensão da delegação de competências, a Câmara Municipal dos Mosteiros considera que se encerra um ciclo de intervenção direta da autarquia no setor, mas sublinha que continuará a acompanhar de perto o processo de instalação da nova delegação do Ministério, reafirmando o compromisso em defender os interesses dos agricultores e das comunidades locais.