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Segundo comunicado oficial do ministério da saúde, a necessidade de elaborar diretrizes e fluxograma de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual justifica-se pela ausência de protocolos padronizados e de um fluxograma que assegure um atendimento célere, de qualidade e humanizado.

Em Cabo Verde, apesar dos avanços legais e institucionais registados nos últimos anos, ainda persistem fragilidades na resposta interinstitucional, marcada por desarticulação entre serviços, ausência de protocolos comuns e necessidade de maior capacitação específica dos profissionais que atuam na área.

A falta de um atendimento adequado pode agravar o sofrimento da vítima, dificultar o seu processo de recuperação e perpetuar o ciclo de violência. Dessa forma, é essencial que os profissionais estejam qualificados para intervir com sensibilidade e ética, garantindo não apenas a proteção imediata da vítima, mas também o cuidado integral para ela e a sua família.

A elaboração de diretrizes e fluxograma de atendimento visa garantir a proteção integral das vítimas, evitar a reincidência, assegurar o acesso à justiça, saúde, apoio psicossocial e reintegração social. Trata-se de um documento normativo contendo orientações técnicas, operacionais e éticas para o atendimento intersectorial e integrado de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

O documento pretende garantir a proteção integral, o acolhimento qualificado, a obrigatoriedade da notificação, o respeito pelos direitos da criança e do adolescente, a responsabilização dos agressores e a não revitimização das vítimas.

As diretrizes destinam-se a um vasto leque de profissionais e entidades, incluindo profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais), profissionais da educação (professores e orientadores educacionais), ICCA, ICIEG, Polícia Nacional, Polícia Judiciária, Ministério Público, Instituto de Medicina Legal, organizações não governamentais que atuam na proteção de crianças e adolescentes, bem como famílias e cuidadores de crianças e adolescentes vítimas ou em risco de sofrerem violência sexual.

Do atelier espera-se a elaboração de diretrizes e fluxo de atendimento que serão posteriormente validados e implementados, bem como uma melhoria significativa da articulação entre os vários setores envolvidos na proteção e acompanhamento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, contribuindo para uma resposta mais eficaz e humanizada a estas situações.