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Esta decisão do Governo, que já consta no Caderno de Orientações para o ano letivo 2025/26, que se inicia a 15 de setembro, visa “reduzir as distrações durante as atividades letivas, promover a concentração, interação e o convívio saudável entre os alunos, prevenir o uso inadequado de dispositivos móveis, incluindo o acesso a conteúdos impróprios e o ‘cyberbullying’ e reforçar a utilização responsável das tecnologias em contexto educativo”, lê-se no comunicado do Ministério da Educação.

Contudo, o uso pedagógico do telemóvel será permitido exclusivamente sob orientação e supervisão dos professores, como recurso complementar às estratégias de ensino-aprendizagem. Uma iniciativa que, segundo a mesma fonte, deve ter a colaboração de toda a comunidade educativa (alunos, encarregados de educação, docentes e pessoal administrativo) para garantir o bem-estar e o sucesso escolar dos alunos.

O Ministério da Educação justifica a proibição da utilização de telemóveis nesta faixa etária por ser uma numa política já adotada em outros contextos Mundiais, nomeadamente Portugal, França, Estados Unidos, Coreia do Sul e Japão. Iniciativas que, “segundo conclusões do estudo do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas de Portugal revelam uma relação entre a proibição do uso de telemóveis e a diminuição do bullying, da indisciplina e dos confrontos, bem como do aumento da socialização entre os alunos, da atividade física e do tempo passado nas bibliotecas”, lê-se no mesmo comunicado.

De salientar que, em Cabo Verde, a proibição do uso de telemóveis foi implementada desde o terceiro trimestre do ano letivo 2023/24 no Liceu Abílio Duarte, na cidade da Praia. A medida surtiu efeitos positivos, uma vez que se constatou a prevalência de mais diálogo, dinâmica e disciplina dentro e fora das salas de aula.