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Marcelo Rebelo de Sousa justificou a decisão pelo facto de o diploma revisto, aprovado por 70% dos deputados, responder “minimamente ao essencial das dúvidas de inconstitucionalidade” levantadas anteriormente pelo Presidente e confirmadas pelo Tribunal Constitucional (TC).

Esta é a segunda versão do diploma. A primeira proposta foi chumbada pelo TC, que declarou inconstitucionais cinco artigos. Após o veto, o Governo ajustou rapidamente o texto e conseguiu aprová-lo no Parlamento a 30 de setembro.

Chega foi determinante na votação

A aprovação da nova versão representou uma vitória para o Executivo de Luís Montenegro, que contou com o apoio decisivo do Chega. A Aliança Democrática (AD) somou ainda os votos favoráveis da Iniciativa Liberal e do Juntos pelo Povo. Na manhã da votação, o PSD negociou com o Chega e também com o Partido Socialista, mas acabou por rejeitar a maioria das propostas socialistas. O PS votou contra o diploma.

Reagrupamento familiar e vistos mais restritivos

A restrição da imigração tem sido uma prioridade do Governo de Montenegro, que dedicou o primeiro Conselho de Ministros da legislatura à aprovação destas medidas, visando reduzir os fluxos migratórios.

Entre as principais alterações está o aumento do prazo necessário para que um imigrante possa requerer o reagrupamento familiar, incluindo cônjuge e filhos. Outra medida significativa limita o visto de procura de trabalho apenas a profissionais com “elevadas qualificações”, embora a lista de profissões abrangidas ainda não tenha sido divulgada pelo Governo.

Fonte: Diário de Notícias