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19 de Dezembro, 2025
A Associação dos Magistrados do Ministério Público (ASSIMP) saiu esta terça-feira em defesa da autonomia da instituição, após as múltiplas reações públicas às buscas realizadas nas instalações da Câmara Municipal da Praia, no passado dia 12 de dezembro. Em comunicado divulgado esta terça-feira, a associação alerta que os ataques proferidos, “em especial, por entidades com responsabilidades políticas”, colocam em causa um princípio basilar do Estado de Direito Democrático, repudiando a “tentativa de condicionamento” e “politização da justiça”.
As diligências foram ordenadas por um magistrado do Ministério Público do Departamento Central de Ação Penal e realizadas “em estrito cumprimento de todos os formalismos constitucionais e legais”, esclarece a ASSIMP em nota de imprensa, em que diz ainda que a operação na Praia segue o padrão de outras buscas não domiciliárias que tiveram lugar noutras câmaras municipais do país, tendo sido entregues os respetivos mandados aos visados.
“A ASSIMP repudia veemente qualquer tentativa de condicionamento da atuação dos magistrados e politização da justiça”, pode ler-se no documento, que considera “inadmissível que uma ação legal e devidamente fundamentada tenha sido transformada num caso político, com afronta ao Ministério Público, em particular, à Procuradoria-Geral da República e o respetivo titular do processo”.
A associação reconhece o direito à liberdade de expressão de todos os cidadãos, mas sublinha que se trata de “um direito que deve ser exercido, acima de tudo, com responsabilidade e respeito por outros direitos igualmente constitucionalmente consagrados”.
Num tom firme, a ASSIMP manifesta “total confiança na competência e integridade do magistrado do Ministério Público em causa, que desde o seu ingresso na magistratura tem desempenhado as suas funções com mérito”. A associação garante ainda que “os magistrados do Ministério Público agem e continuarão a agir firmes, sem receios e pautados pelo cumprimento rigoroso da Constituição e das Leis da República”.
O comunicado termina com um apelo à serenidade: a ASSIMP “reitera o seu compromisso com a defesa intransigente da independência da Magistratura do Ministério Público e apela a todos que aguardem com a serenidade necessária o desfecho da investigação”.
A autonomia do Ministério Público, recorda a associação, é “um ganho conseguido desde a Constituição da República de 1992” e a sua preservação mostra-se crucial para a confiança da sociedade nas instituições judiciárias cabo-verdianas.
