São Filipe avança com plano de recuperação de prédios devolutos
24 de Dezembro, 2025
A proposta de lei que regulamenta o trabalho temporário para estudantes universitários em Cabo Verde deu um passo decisivo na Assembleia Nacional. De acordo com informação publicada no site do parlamento, a 5ª Comissão Especializada em Educação, Cultura, Saúde, Juventude, Desporto e Questões Sociais emitiu nesta segunda-feira, 16, parecer favorável ao diploma, considerando-o em condições de ser debatido e aprovado em Sessões Ordinárias.
Segundo a mesma fonte, a iniciativa legislativa tem como objetivo garantir aos universitários o acesso a trabalho remunerado compatível com a vida académica, criando novas formas de financiar os estudos. O diploma reconhece que a conciliação entre estudo e atividade profissional temporária representa uma oportunidade para os jovens adquirirem experiência e promoverem a sua inclusão social.
A proposta prevê ainda um quadro legal claro para o “estudante-trabalhador”, com garantias de segurança jurídica, flexibilidade contratual e proteção dos seus interesses. O diploma insere-se nas estratégias do Governo de apoio financeiro ao ensino superior, visando assegurar condições de permanência e autonomia económica aos universitários.
Com o parecer favorável da comissão parlamentar, a proposta segue agora para o plenário, onde será submetida a discussão e votação.
