Governo vai aumentar subsídios do serviço militar
4 de Julho, 2025
O Ministério da Saúde comunicou ontem, 15, que vai republicar as listas de transição do pessoal médico e de enfermagem, no máximo até esta terça-feira, 16 de dezembro, depois de ter detetado que as versões publicadas contêm imprecisões e não refletem integralmente os critérios legalmente estabelecidos nos Planos de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR).
A tutela constatou que as listas enviadas para publicação não correspondiam às versões finais do processo, após diligências desenvolvidas para apurar as falhas. As imprecisões identificadas comprometem a aplicação correta dos critérios de transição previstos na lei.
O Ministério da Saúde, em articulação com o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, está a desenvolver os procedimentos necessários à retificação da publicação e garante total abertura ao diálogo com as organizações sindicais ao longo do processo.
Segundo o esclarecimento divulgado, as falhas podem ter resultado da necessidade de cumprir os prazos assumidos, o que terá conduzido à publicação de uma versão inexata. A tutela considera, no entanto, que ainda há tempo para proceder às devidas correções, salvaguardando os princípios da legalidade, da transparência e da justiça.
O Ministério da Saúde reconhece tratar-se de um processo tecnicamente complexo, desenvolvido em prazos curtos e que incide sobre modelos de emprego público e de carreira substancialmente diferentes dos anteriormente em vigor. Por isso, admite que subsiste sempre a possibilidade de ocorrência de erros, destacando a disponibilidade demonstrada para os analisar e introduzir as correções necessárias.
A republicação integral das listas pretende garantir a correta aplicação dos PCFR e a valorização dos profissionais de saúde.
