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A medida, que consta da resolução nº 69/2025 publicada no Boletim Oficial nº 65, I Série de 23 de julho de 2025, vai eliminar os obstáculos burocráticos e financeiros que, muitas vezes, impedem a transição da vida académica para a profissional. Com este reforço orçamental, segundo a mesma fonte, o Ministério da Educação fica em condições de rever e homologar o regulamento do PEAP, documento que estabelece os requisitos de candidaturas, o regime de comparticipação, os critérios e o modelo de aprovação da atribuição dos subsídios aos estudantes para pagamento das dívidas de propinas.

O processo de candidatura ao programa mantém-se acessível através das plataformas online da Direção Geral do Ensino Superior (DGES), que estarão também disponíveis nas plataformas da FICASE. A aprovação da atribuição do apoio pontual é da responsabilidade de um júri especializado, enquanto a gestão financeira corrente do PEAP permanece sob a competência da FICASE.

O PEAP, lançado em 2018 pelo Ministério da Educação, já contemplou cerca de 1.100 estudantes universitários ao longo dos seus anos de funcionamento, uma iniciativa governamental no apoio aos jovens cabo-verdianos na conclusão dos seus estudos superiores. A   realidade é que, muitos licenciados enfrentam dificuldades em aceder aos seus certificados após a conclusão da licenciatura, devido a dívidas acumuladas durante o percurso académico, situação esta que os impede de comprovar as suas qualificações junto dos empregadores e, consequentemente, de aceder ao mercado de trabalho qualificado.