O Sistema de Informação de Justiça (SIS) cabo-verdiano está operacional, mas continua a confrontar-se com dificuldades práticas que limitam o acesso dos advogados aos processos durante as audiências. A situação foi revelada durante o Fórum Internacional Justiça e Cidadania, que decorre entre 20 e 23 de outubro na Praia, no âmbito das Jornadas da Justiça.
O procurador da República e vogal do Conselho Superior do Ministério Público, Helton Barros, reconheceu que apesar das limitações, o sistema já permite que toda a instrução seja feita digitalmente e que os advogados acedam remotamente aos processos, evitando deslocações ao tribunal. Contudo, a falta de infraestruturas adequadas nas salas de audiência obriga os advogados a consultarem os documentos em formato físico ou através dos seus próprios dispositivos.
O digital revelou-se mais seguro que o papel
Na mesma ótica, o presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Modernização e Inovação da Justiça (IMIJ), Juvenal Pereira, destacou que o sistema digital já provou ser mais fiável que os processos físicos, a prova disso foi quando, em São Vicente, as cheias ocorridas a 11 de agosto destruíram os documentos em papel, mas os processos foram recuperados através de cópias de segurança digitais, o que permitiu ao tribunal continuar a funcionar normalmente.
O responsável defendeu a automatização de processos, mas sublinhou que, quanto às novas ferramentas digitais, como a inteligência artificial, a decisão final deve ser humana. “A inteligência artificial deve ser um aliado, um assistente, mas a última decisão tem de ser humana”, afirmou.
Segundo o engenheiro, o Portal da Justiça já regista mais de 800 pedidos de serviços online, incluindo registos notariais e renovação do Cartão Nacional de Identidade. Em caso de ciberataques ou falhas graves, existe um plano de contingência que passa pelos backups digitais e, em último recurso, pelo regresso temporário à tramitação em papel.
Neste sentido, o PCA apresentou a solução: equipar cada sala de audiência com pelo menos três computadores, para advogados, procurador e juiz e instalar rede sem fio em todos os tribunais. “Se houver investimento, se houver recursos, em menos de seis meses fazemos tudo isso”, garantiu.
O plano inclui ainda a instalação de geradores em todas as comarcas, a atualização dos sistemas de gravação audiovisual e a garantia de conectividade em todo o país.
Segundo o responsável, o Ministério da Justiça conta com financiamento da Embaixada dos Estados Unidos, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e receitas internas do Cofre Geral de Justiça.
