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José Maria Neves sublinhou que a mobilização eficaz dos recursos públicos internos constitui um imperativo para o desenvolvimento sustentável e para o reforço do contrato social entre o Estado e os cidadãos. O Presidente destacou que Cabo Verde prioriza o fortalecimento da transparência fiscal, a promoção de sistemas tributários mais justos e a valorização dos bancos públicos de desenvolvimento.

A nível nacional, afirmou o Chefe de Estado, estão a ser feitas reformas estruturantes, nomeadamente digitalização da administração tributária, simplificação de procedimentos e apoio específico às micro e pequenas empresas.

JMN adiantou também que o Governo reforça a transparência orçamental e alinha a política fiscal com princípios de equidade social, sustentabilidade ambiental e igualdade de género.

Contudo, reconheceu o PR, os esforços nacionais não compensam as fragilidades de uma arquitetura fiscal internacional marcada pela opacidade e pela desigualdade de poder negocial. Neste contexto, Cabo Verde manifesta firme apoio à rápida conclusão das negociações para uma Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Fiscal Internacional.

José Maria Neves reitera veemente que “o tempo das promessas genéricas esgotou-se” e que o financiamento para o desenvolvimento exige um sistema internacional mais equitativo e solidário. No final da sua intervenção, Neves reafirma a disponibilidade total de Cabo Verde para integrar este esforço coletivo com “ambição e responsabilidade”.