O escritor cabo-verdiano, José Luiz Tavares entregou esta quinta-feira, 24, uma participação na Procuradoria-Geral da República, em Achada de Santo António, exigindo a suspensão do Manual de Língua e Cultura Cabo-verdiana do 10º ano de escolaridade, sob a alegação de que a obra contém “crimes contra a língua cabo-verdiana” e que o Ministério da Educação está tentando impor ao país, à soberania, e ao Estado de direito democrático.
A participação de José Luiz Tavares feita à PGR surge após o que o escritor considera ser a “inação das autoridades”, ou seja, falta de ação das autoridades responsáveis perante as suas críticas públicas ao material didático. Tavares contesta especificamente a norma implementada no manual, que acusa de ser “bairrista, supremacista, anticientífica e totalmente ilegal”.
“Tal participação é o passo formal mais imperativo intentado até ao momento para o enterro da norma bairrista/supremacista, anticientífica e totalmente ilegal, engendrada para destruir certas variedades da língua cabo-verdiana, a começar por aquela que é a mãe de todos os crioulos desta querida terra (e até de muitas outras) sem que com isso, por serem filhos, os outros tenham menos direito de reinar também aqui”, esclarece.
Segundo o escritor, esta norma pretende “destruir certas variedades da língua cabo-verdiana”, particularmente aquela que considera “a mãe de todos os crioulos”. A polémica intensificou-se quando o manual foi introduzido, nas suas palavras, “sorrateiramente” no sistema de ensino a meio do ano letivo e utilizado em exames do 11.º ano, uma situação que o escritor considera irregular. Tavares critica ainda a resposta do Ministério da Educação, que classificou como “um mero exercício retórico para enganar o povo”.
Segundo o mesmo, em declaração à Inforpress, o pedido apresentado na PGR tem carácter de urgência, uma vez que as aulas recomeçam em setembro e, a seu ver, as “perpetradoras” já trabalham num manual similar para o 11.º ano que contém o mesmo veneno pandialetal, ou seja, não tem cobertura jurídica, nem cobertura científica, nem aceitação social. José Luiz Tavares afirma que, caso o Ministério da Educação não for parado, vai fazer uso de outros dispositivos jurídicos como a providencia cautelar e a ação cautelar.
De salientar que o Ministério da Educação já tinha explicado que o manual não era um produto acabado, que era um projeto experimental sujeito a contribuições de especialistas na língua cabo-verdiana.
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