Freskinhe Freskinhe

O evento, intitulado “Respostas Transformadoras e Disruptivas no Combate ao Crime Organizado Transnacional e Fortalecimento do Estado de Direito em Cabo Verde e Guiné-Bissau”, reuniu autoridades internacionais e especialistas para debater soluções inovadoras face aos desafios específicos dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS).

Na sua intervenção, a Ministra Joana Rosa destacou quatro eixos fundamentais da reforma judicial cabo-verdiana, todos apoiados pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC): a Lei de Perda de Ativos Civis, a Ciudad Judiciaria, a Digitalização Judicial e a Teoria da Mudança.

“Estas reformas representam um compromisso efetivo de Cabo Verde em criar um sistema judicial resiliente contra o crime organizado, servindo como modelo potencial para outros Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento”, afirmou a governante durante a sua apresentação.

Pilares de reforma judicial

A ministra destacou quatro eixos já implementados na reforma do sistema judicial cabo-verdiano, sendo o primeiro pilar a “lei de perda de ativos civis”, desenvolvida em parceria com o UNODC, que permite o confisco de bens ligados a atividades criminosas mesmo sem condenação penal, uma ferramenta crucial para desmantelar redes criminosas e combater a lavagem de dinheiro.

O segundo pilar, a “Ciudad Judiciaria”, que consiste num complexo que integra o Supremo Tribunal, o Ministério Público, a Unidade de Inteligência Financeira e o Laboratório Forense, que visa modernizar investigações e fortalecer a cooperação interinstitucional.

A “digitalização judicial”, terceiro eixo da reforma, traduz-se na implementação de plataformas eletrónicas que agilizam processos e aumentam a transparência, incluindo funcionalidades como consulta remota de autos e notificações digitais.

Por fim, a ministra apresentou a “Teoria da Mudança”, uma estratégia integrada que combina reformas legais, capacitação de magistrados e cooperação internacional, alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

A experiência cabo-verdiana foi destacada como exemplo de como países com recursos limitados podem implementar reformas estruturais eficazes no combate ao crime organizado transnacional.