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Segundo a instituição, o regulamento do concurso foi publicado no Boletim Oficial de Cabo Verde no passado dia 24 de fevereiro e tem como objetivo recolher propostas conceituais que possam servir de base a futuras intervenções urbanísticas, ambientais e culturais naquele espaço.

De acordo com o INGT, a iniciativa representa um “passo importante” na estratégia de desenvolvimento urbano costeiro e integra-se nas políticas de ordenamento territorial do litoral da capital cabo-verdiana.

O diploma estabelece que a participação está aberta a cidadãos nacionais residentes no país ou na diáspora, bem como a equipas multidisciplinares e empresas. A participação de técnicos ou entidades estrangeiras também é permitida, desde que em parceria com profissionais cabo-verdianos.

O principal objetivo do concurso, de acordo com a mesma fonte, é integrar o ilhéu de forma harmoniosa na frente marítima da Praia, a fim de promover uma articulação eficaz entre a cidade, o oceano e o próprio ilhéu, respeitando simultaneamente a sua relevância histórica e ambiental.

O regulamento proíbe expressamente qualquer proposta que resulte em privatização, apropriação exclusiva do espaço ou impactos ambientais irreversíveis e reforça o compromisso com a preservação do património natural e cultural local.

Os concorrentes são ainda incentivados a incorporar elementos da memória histórica do local, incluindo a passagem do naturalista britânico Charles Darwin por Cabo Verde, o antigo espaço de quarentena para doentes contagiosos e o passado industrial ligado ao abastecimento de carvão e às atividades portuárias.

O concurso prevê a atribuição de prémios monetários aos três primeiros classificados, com 800 mil escudos para o vencedor, 600 mil escudos para o segundo lugar e 400 mil escudos para o terceiro, além de duas menções honrosas no valor de 100 mil escudos cada.

As propostas devem ser submetidas por via eletrónica através do endereço oficial do INGT.