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O evento, promovido pelo Provedor de Justiça em parceria com a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC), o Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais e com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), pretende refletir sobre a formulação, implementação e monitorização das políticas públicas em Cabo Verde.

O fórum tem como objetivo central reforçar o papel das Organizações da Sociedade Civil no desenvolvimento sustentável do país, criando um espaço de diálogo e concertação entre a sociedade civil e as instituições públicas. Entre os temas em debate destacam-se a criação de mecanismos de monitorização das políticas públicas, meios inovadores de financiamento das organizações da sociedade civil e o processo de construção do Orçamento do Estado.

Esta iniciativa insere-se numa estratégia mais ampla de valorização das OSC como parceiras fundamentais na implementação de políticas sociais. O trabalho conjunto tem-se materializado em várias iniciativas governamentais, nomeadamente no âmbito da Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza Extrema (ENEPE), do Rendimento Social de Inclusão (RSI), da Inclusão Produtiva (IP) e do Fundo MAIS, que apoia projetos comunitários e associativos.

A sessão de abertura do fórum será presidida pelo Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, sublinhando a importância que o Governo atribui ao diálogo com a sociedade civil organizada. 

O II Fórum realiza-se no ano em que Cabo Verde celebra o 50.º aniversário da independência, constituindo um momento simbólico para avaliar o percurso das organizações da sociedade civil e projetar o seu papel no futuro desenvolvimento do país, mas é, também, uma oportunidade única para o país consolidar mecanismos de participação cidadã e fortalecer a democracia participativa, elementos essenciais para a construção de um Cabo Verde mais justo e inclusivo.