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Em comunicado nas suas redes socias, a organização sublinhou que, embora as imagens possam sensibilizar e mobilizar apoios, “expõem os menores a perigos e configuram violação dos seus direitos”. Alertou ainda para o facto de o meio digital poder “ser explorado por pessoas mal-intencionadas”.

O ICCA recordou que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, deve sempre prevalecer o princípio do superior interesse da criança, assegurando o seu desenvolvimento físico, psíquico, intelectual e moral. A instituição frisou que a Constituição da República, o Código Civil e o Código Penal cabo-verdianos consagram e protegem o direito à imagem como um direito fundamental de personalidade.

No caso dos menores, mesmo quando existe autorização dos pais, o instituto adverte que “a exposição pública deve ser cuidadosamente ponderada para não colocar em causa a segurança e a dignidade da criança”.

O comunicado destaca ainda que “nunca sabemos quem está do outro lado do ecrã, nem com que intenções”, advertiu também para a existência de pessoas com más intenções, apesar de reconhecer que também existem pessoas bem-intencionadas na mobilização solidária.

Face a esta situação, o ICCA exorta toda a sociedade civil a garantir que qualquer publicação observe o princípio do superior interesse da criança, abstendo-se de utilizar imagens de menores em ações de solidariedade.

A organização considera que é “digno de reconhecimento a mobilização em prol de São Vicente”, mas defende que a reconstrução da ilha deve processar-se “sem, em momento algum, comprometer a integridade física e emocional das crianças”.