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16 de Novembro, 2025
O destacamento da Guarda Costeira de Cabo Verde na Ilha da Brava foi distinguido com a Medalha de Serviços Relevantes de 1.ª Classe, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Cabo Verde, com destaque para a salvaguarda da vida humana no mar e o apoio às populações insulares.
De acordo com o Boletim Oficial de Cabo Verde, a condecoração resulta do contributo considerado excecional do destacamento no reforço da autoridade do Estado no espaço marítimo e no apoio permanente às comunidades da ilha.
Entre 2022 e 2026, a estrutura afirmou-se como um elemento essencial do dispositivo operacional da Guarda Costeira, destacando-se particularmente nas transferências médicas no eixo Brava–Fogo. No período em causa foram realizadas 90 evacuações médicas, permitindo o transporte de 116 pacientes em situação de urgência.
Desde a sua instalação, o destacamento assumiu também responsabilidades em várias áreas operacionais, incluindo fiscalização marítima e costeira, operações de busca e salvamento, apoio à proteção civil, combate aos tráficos ilícitos e à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, bem como o transporte inter-ilhas de doentes, em articulação com as autoridades do sector da saúde.
Segundo o despacho, os resultados alcançados refletem o elevado profissionalismo, dedicação e sentido de missão dos militares das Forças Armadas de Cabo Verde que integram e integraram o destacamento.
“Cada missão efetuada representou uma intervenção decisiva na salvaguarda da vida humana, com ganhos significativos para as famílias e comunidades locais, contribuindo igualmente para o reforço da coesão territorial”, refere o documento.
A distinção foi atribuída ao abrigo do artigo 18.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 31.º do Regulamento da Medalha Militar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2005, de 24 de outubro, por despacho da ministra de Estado e da Defesa Nacional, Janine Tatiana Santos Lelis, datado de 27 de fevereiro de 2026.
A condecoração enquadra-se ainda na execução do Plano Estratégico de Desenvolvimento da Guarda Costeira 2017–2027, que determinou o posicionamento permanente de uma embarcação da Guarda Costeira no Porto de Furna, garantindo cobertura operacional contínua da região Fogo–Brava e reforçando a presença efetiva do Estado numa zona de reconhecida sensibilidade geográfica.
