O ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social afirmou hoje, 6, na Praia, que o Governo vai rever a legislação que diz que os pais só podem acompanharem os filhos que são internados nos hospitais até uma certa idade. Segundo Fernando Elísio Freire, a intenção é garantir particularmente aos pais cujos filhos têm necessidades especiais total liberdade para cuidar dos mesmos.
“Temos que retirar o limite de idade para as crianças que têm necessidades especiais porque uma mãe ou um pai, se tiver uma criança dependente ao seu cuidado, naturalmente que a criança é dependente aos 12, mas também continuará dependente se tiver uma doença degenerativa, ou então sofrer de paralisia cerebral, por exemplo, aos 25 ou aos 26 anos”, afirmou Fernando Elisio Freire.
Daí que, disse o ministro Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, “faz todo o sentido, que não se ponha limite de idade, na atribuição de subsídio de doença para um dos progenitores no acompanhamento de filhos internados que têm necessidades especiais” e “o Governo irá promover mais uma alteração da legislação no sentido de abarcar as crianças com necessidades especiais”.
Serviços de cuidados de infância na Praia
Fernando Elísio Freire fez estas declarações durante a apresentação de um estudo sobre os serviços de cuidados de infância na cidade da Praia, que revela que 5% das estruturas operam informalmente, desigualdades geográficas, carência acentuada nas áreas periféricas e rurais e muitas infra-estruturas inadequadas.
Os dados foram divulgados no Fórum de Restituição e Validação do Mapeamento dos Serviços de Acolhimento de Crianças no Concelho da Praia, promovido pelo Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Das 239 creches e jardins de infância, distribuídas por 42 bairros da capital do país, o documento destaca a prevalência da oferta privada, desigualdades geográficas acentuadas e limitações estruturais. Deste total, 72 por cento (%) são privados, 11,9% pertencem a organizações religiosas e apenas 10,7% são públicos, geridos pelo Estado.
O estudo alerta para uma distribuição desigual, com grande concentração nos bairros centrais, como Achada de Santo António e Palmarejo, e uma forte carência nas zonas periféricas e rurais. As estruturas privadas operam, na maioria, como micro e pequenas empresas (REMPE), cerca de 5% funcionam de forma informal e a maioria (60%) está em actividade há menos de sete anos.
Copyright © 2025. Todos os Direitos Reservados.
