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19 de Novembro, 2025
O Governo anunciou esta segunda-feira, 30, a suspensão da atualização automática dos preços dos combustíveis e vai assumir cerca de 70% do défice gerado, numa medida em vigor entre 1 de abril e 30 de junho, para proteger o poder de compra das famílias e a sustentabilidade das empresas face à instabilidade internacional.
A decisão foi comunicada pelo vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, que explicou que a medida visa mitigar os efeitos económicos do conflito entre os Estados Unidos da América e o Irão, a fim de evitar um impacto imediato na eletricidade, nos transportes e nos bens alimentares.
Segundo o governante, o Executivo optou por suspender o mecanismo automático de fixação de preços aplicado pela Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME), de forma a travar a repercussão integral da subida dos preços internacionais no mercado nacional.
“Para evitar que a subida histórica do petróleo Brent, superior a 160% em termos homólogos, seja totalmente transferida para o custo de vida, decidimos intervir para garantir a estabilização”, afirmou.
O Governo definiu limites máximos para os aumentos, fixando ajustes de 8% para a gasolina e o gasóleo normal, 5% para o gás butano e o gasóleo marítimo, e 2% para o fuelóleo e o gasóleo destinado à produção de eletricidade.
De acordo com o Executivo, sem esta intervenção, os aumentos verificados no mercado internacional, cerca de 102% no gás e 103% no gasóleo, seriam refletidos diretamente nos preços ao consumidor, com risco de forte impacto na economia.
Para evitar esse cenário, o Estado assumirá a maior parte dos custos, garantindo o abastecimento pelas empresas petrolíferas sem que os consumidores suportem o valor real da subida.
O mecanismo de compensação será financiado através de receitas fiscais adicionais associadas aos combustíveis, do reforço do Orçamento do Estado e da mobilização de recursos extraordinários, num modelo semelhante ao adotado durante a pandemia da covid-19.
A ARME passará a calcular os preços com base nos limites definidos pelo Governo, para assegurar que o impacto da crise energética internacional seja atenuado no país.
A medida foi aprovada em Conselho de Ministros através da Resolução n.º 63/2026, com o objetivo de garantir a estabilidade económica e reduzir os efeitos da escalada dos preços internacionais dos combustíveis.
