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A decisão, tomada em dezembro de 2024, põe fim a uma concessão atribuída em 2015 que previa um investimento de cerca de 240 milhões de euros, incluindo a construção de um hotel-casino na Gamboa, um resort turístico no Ilhéu de Santa Maria e uma marina.

Apesar do lançamento da primeira pedra em fevereiro de 2016 e de sucessivos ajustamentos contratuais, o projeto não registou avanços substanciais ao longo de mais de dez anos, segundo informação avançada pelo executivo.

Com a reversão, o Estado retoma a titularidade da concessão do Ilhéu de Santa Maria e da área marítima adjacente, integradas no domínio público marítimo, bem como dos direitos associados ao projeto.

Ademais, o Governo esclareceu que a concessão não incide sobre domínio municipal e que a Câmara Municipal da Praia não é parte na Convenção de Estabelecimento, acrescentando que os valores devidos à autarquia no âmbito do direito de superfície foram pagos no período contratual previsto.

Após a reversão, o executivo admite a possibilidade de disputas judiciais por parte da concessionária, mas garante que o processo seguirá os trâmites legais.

Paralelamente, o Governo anunciou a intenção de redefinir o uso futuro do Ilhéu de Santa Maria e da zona da Gamboa, prevendo a realização de consultas públicas e o lançamento de um concurso de ideias para a área, com enfoque em soluções ambientalmente sustentáveis e na valorização do património histórico.