Freskinhe Freskinhe

“O Estado de Cabo Verde é o legítimo proprietário dos terrenos em questão, bem como das 29 moradias que integram o complexo Babilónia”, declarou o Secretário de Estado das Finanças, Alcindo Mota, sublinhando que “não existem terrenos disponíveis para alienação” e que “qualquer intervenção não autorizada estará sujeita a embargo judicial”.

Lembrando que o caso teve origem numa denúncia sobre vendas ilegais de parcelas na Babilónia, Mota esclareceu que o espaço está totalmente edificado e que a titularidade foi reforçada em 2020, através de escritura pública de compra e venda celebrada com a Câmara Municipal da Praia.

“Em 2020, foi assinado um contrato de compra e venda entre a Câmara Municipal da Praia e o Estado, com escritura lavrada pelo notário privativo da edilidade”, explicou o governante, esclarecendo, a seguir, que “o pagamento foi feito por encontro de contas, compensando dívidas da Câmara para com o Governo”. 

Apesar do acordo, o processo de registo predial não avançou devido à ausência de documentos fundamentais. “Solicitámos por duas vezes – em fevereiro de 2022 e em março de 2023 – a emissão da certidão matricial e da planta de localização, mas lamentamos que a Câmara tenha optado por não remeter os documentos solicitados. Interpretamos esta atitude como um ato hostil, que compromete a confiança e a boa-fé nas relações institucionais”. 

O Governo já remeteu o caso ao Ministério Público para anular eventuais registos ilegais e salvaguardar o património público, e dispõe de uma equipa jurídica dedicada ao processo.

Relativamente ao futuro do espaço, o Secretário de Estado admitiu que as casas do complexo “estão num estado elevado de degradação” e que o Executivo pretende “valorizar aquela área nobre da cidade”, estudando a possibilidade de novos empreendimentos em parceria com o setor privado. “Utilizaremos todos os instrumentos legais e institucionais para restabelecer a verdade factual, assegurar o respeito pela legalidade e preservar o interesse público”, concluiu Alcindo Mota.

Com o processo sob apreciação do Ministério Público, o Governo afirma que continuará a agir com serenidade e firmeza para assegurar a proteção do património do Estado. A resolução do litígio com a Câmara Municipal da Praia deverá basear-se na boa-fé e no cumprimento das regras legais, garantindo o interesse público e a confiança nas instituições.