Já se encontra publicado no Boletim Oficial a qualificação profissional de trabalhos domésticos nível 2, uma medida do Governo que reconhece a vulnerabilidade histórica destes trabalhadores à informalidade e discriminação múltipla, e visa garantir a igualdade de oportunidades no emprego e promover a dignificação deste setor.
Segundo o Executivo, esta qualificação alinha-se com os princípios da Convenção nº 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) números 5, 8 e 10, e procura garantir igualdade de oportunidades e tratamento em todos os aspetos do emprego.
A iniciativa visa promover o enquadramento político e institucional desta classe profissional, a fim de contribuir para avanços na regulamentação e garantia de direitos laborais. O Governo pretende também impulsionar a proteção social, a formalização do setor e a realização de ações de qualificação e capacitação profissional.
Na sua página oficial do Facebook, o Executivo sublinhou que esta medida representa mais um passo na dignificação e valorização do trabalho doméstico, setor do qual depende grande parte da economia nacional. A qualificação profissional surge como resposta à necessidade de reconhecer formalmente as competências destes trabalhadores e integrá-los no sistema formal de emprego.
A medida enquadra-se numa estratégia mais ampla de proteção dos grupos profissionais mais vulneráveis, cujo objetivo é reduzir as desigualdades no mercado de trabalho e promover a inclusão social através do reconhecimento formal das qualificações profissionais.
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