Estado retoma controlo do Ilhéu de Santa Maria e da Praia da Gamboa
19 de Janeiro, 2026
Os serviços da administração pública vão funcionar apenas até às 12h00 na próxima terça-feira de Carnaval, 17 de fevereiro, e estarão encerrados durante todo o dia 18 de fevereiro, Quarta-feira de Cinzas, na sequência da tolerância de ponto concedida pelo Governo.
A decisão consta de despacho publicado no Boletim Oficial n.º 25, de 12 de fevereiro, e resulta de deliberação do Conselho de Ministros realizada a 09 de fevereiro. A medida aplica-se aos funcionários e agentes da administração central, institutos públicos e autarquias locais em todo o arquipélago.
Assim, na terça-feira de Carnaval o horário de funcionamento e comparência nos serviços públicos será das 08h00 às 12h00, enquanto no Dia de Cinzas a tolerância de ponto abrange todo o período laboral.
O diploma estabelece, contudo, exceções para assegurar a continuidade de serviços essenciais. Ficam excluídos da tolerância de ponto as Forças Armadas, a Polícia Nacional, a Polícia Judiciária, os estabelecimentos de saúde, os agentes prisionais, guardas, vigilantes e todos os serviços que funcionam em regime ininterrupto e cuja presença seja considerada indispensável.
Com esta decisão, o Executivo ajusta o funcionamento da administração pública ao calendário festivo do Carnaval e ao início da Quaresma, mantendo, ao mesmo tempo, garantida a prestação dos serviços considerados essenciais.
