Sexta-feira, 02 Janeiro 2026

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Governo aprova Plano de Carreira da Polícia Judiciária

O Conselho de Ministros aprovou já a proposta do Plano, Carreira, Funções e Remunerações (PCFR) da Polícia Judiciária, que vai “melhorar substancialmente a situação laboral dos funcionários de todas as categorias” da instituição, segundo comunicado do Gabinete de Comunicação e Imagem do Governo.

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De acordo com nota de imprensa do Palácio do Governo, “além da melhoria na componente salarial e outros benefícios plasmados no PCFR, a PJ usufruiu este ano de um reforço ao nível dos recursos humanos com a contratação de 36 novos efetivos, o incremento na formação contínua dos agentes e o reequipamento das instalações e laboratórios”.

O Governo destaca que “a participação em Conferências Internacionais, como foi o caso da Assembleia Geral da Interpol, em Marraquexe (Marrocos), bem como num Encontro de Alto nível realizado pelos Países Baixos e pela Iniciativa Global, em Acra (Gana), vão permitir maior alinhamento na deteção de novas criminalidades, na partilha de metodologias de combate e na aplicação de tecnologias avançadas”.

Esta cooperação internacional visa, segundo o executivo, garantir “que Cabo Verde continue a avançar rumo a um sistema de justiça mais robusto e preparado para enfrentar os desafios decorrentes”.

Governo garante outros PCFRs até março

O comunicado refere que “o Ministério da Justiça está a trabalhar afincadamente para garantir melhores condições de trabalho para os colaboradores em todos os serviços que funcionam na sua dependência”.

Neste âmbito, “já foram aprovados o Estatuto dos Magistrados e os PCFRs dos Oficiais de Justiça e da Polícia Judiciária”. O Governo adianta ainda que “na forja estão os PCFRs dos serviços de Registo de Notariado e Identificação, dos Agentes de Segurança Prisional e dos Técnicos dos Serviços de Reinserção Social que serão concluídos até março de 2026”.Claude é uma IA e pode cometer erros. Por favor, verifique as respostas.

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