Freskinhe Freskinhe

As medidas, implementadas com carácter de urgência e prioridade centrada nas necessidades das pessoas nessas três ilhas, abrangem apoio financeiro direto aos familiares das vítimas, realojamento temporário, proteção da atividade económica e reconstrução de infraestruturas.

O primeiro pacote, o Governo decidiu atribuir um Rendimento Social Emergencial temporário e uma Pensão Emergencial no valor mensal de 25.000 escudos aos familiares das pessoas que perderam a vida ou permanecem desaparecidas em consequência direta do fenómeno meteorológico.

Entre as medidas habitacionais, destacam-se o realojamento temporário, apoio ao arrendamento, reabilitação de moradias, construção ou atribuição de casa social às famílias cujas residências foram danificadas ou colocadas em situação de insegurança habitacional. O Governo prevê ainda o acesso a prestações de cuidados a famílias com pessoas dependentes no agregado familiar, incluindo crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e doenças crónicas.

Proteção da atividade económica

O pacote inclui medidas específicas de proteção económica dirigidas aos operadores do comércio informal, da pesca, da agricultura e pecuária, bem como às micro, pequenas e médias empresas. Para as empresas formalmente constituídas, independentemente do setor de atividade, o Governo criou uma linha de crédito emergencial com bonificação de taxa de juro e garantia do Estado, além de subvenções financeiras a fundo perdido.

Foi também decidida a prorrogação de prazos para cumprimento de obrigações fiscais, incluindo o pagamento de impostos e contribuições para a segurança social, e a suspensão dos pagamentos fracionados devidos em 2025.

Vai ser atribuído um “Rendimento Solidário de Emergência” no valor mensal de 30 mil escudos, por um período de três meses, para comerciantes, informais, agricultores, pescadores e criadores de gado”, lê-se no comunicado do Governo.  

Reconstrução de infraestruturas

Um programa específico de infraestruturas será implementado para recuperar e reconstruir com maior resiliência estradas, ruas, muros, equipamentos e mobiliário urbanos, infraestruturas desportivas, redes técnicas de água, eletricidade e saneamento, edifícios, orla marítima, praias, sistemas de drenagem de águas pluviais e de proteção de encostas.

O Governo aprovou também medidas relativas a viaturas danificadas, total ou parcialmente, para subvencionar reparações e aquisição de novos veículos nos casos não cobertos por seguros. Foram igualmente aprovadas medidas para mitigar a perda de rendimento de profissionais e proprietários de viaturas de transporte de aluguer ou coletivo de passageiros.

O Serviço Nacional de Proteção Civil e Bombeiros vai orientar e coordenar a execução das ações emergenciais de reação e resposta, e o Gabinete de Coordenação Política vai garantir a articulação das medidas e supervisionar a aplicação e os impactos dessas medidas.